Estado resolve culpar prefeituras pela não-criação do fundo de financiamento do transporte público

Definitivamente a aprovação de um fundo de financiamento do transporte público na região metropolitana não é prioridade da gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM). Porém, o governo evita assumir não ter interesse em levar o projeto adiante e tenta repassar um possível desgaste aos municípios que compõem a Região Metropolitana.

A proposta encaminhada pela Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) tem como objetivo diminuir o valor da tarifa ao usuário e melhorar a qualidade do serviço prestado. O fundo prevê como recurso principal a cobrança de tarifa acrescida no licenciamento de veículos emplacados nos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana (o aumento anual seria de R$ 67,00).

Em um primeiro momento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que havia problemas de ordem jurídica na proposta de criação do fundo. Agora, o governo do Estado informa que as prefeituras não fizeram o que competem a elas para a consolidação do projeto. Novamente, o Executivo não demonstra disposição de enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa.

As prefeituras das principais cidades, entre elas, Goiânia e Aparecida de Goiânia, têm como contrapartida a instalação de parquímetros com recursos que seriam destinados ao fundo, além do repasse de taxa sobre o transporte por aplicativo. Essas ações, porém, são complementares à criação do fundo – e não premissas para a criação dele.

O presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Benjamin Kennedy, rebateu a informação do Executivo estadual de que falta iniciativa aos municípios. Ao Giro, de O Popular, o presidente da CMTC afirmou que as prefeituras já se preparam para destinar os recursos arrecadados com estacionamento para o fundo do transporte. 

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