Estado recorre após TJ liberar R$ 10 milhões a ex- interventor do cartório de Mauricio Sampaio

Governo do Estado questiona processo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que determinou a transferência de mais de R$ 10 milhões ao ex-interventor de cartório do empresário Maurício Sampaio e atual diretor financeiro do próprio tribunal, Irismar Dantas de Souza.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) alega que os recursos são públicos e deveriam ser destinados ao caixa do TJ-GO. O órgão afirma, em recurso na ação, que a transferência milionária contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, com repercussão geral, e que houve atropelos no rito processual.

Nesta terça-feira, 18,  foi publicado no Diário de Justiça acórdão da rejeição do recurso da PGE pela Terceira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do TJ-GO. A Procuradoria informou que vai recorrer. Irismar atuou como interventor do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Goiânia de julho de 2013 a junho de 2014, a partir de decisão que determinou o afastamento de Maurício Sampaio por suspeitas de irregularidades.

A decisão atendeu pedido de ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, protocolada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e pela PGE, que acusavam enriquecimento ilícito e dano ao erário por parte de Sampaio. Em paralelo, o advogado Valério Luiz Filho - filho do radialista assassinado em 2012, a mando de Sampaio, segundo condenação do ano passado - ajuizou ação popular solicitando a suspensão do titular, que foi apensada à ACP. Com o afastamento, coube à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e à Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia indicar pessoa de confiança para o exercício interino das atividades notariais, quando houve a escolha de Irismar, servidor do tribunal.

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