MP-GO celebra mais de 7 mil Acordos de Não Persecução Penal entre 2022 e 2023

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) tem adotado uma abordagem diferenciada para alguns casos e resulta na celebração de 7.389 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) entre 2022 e 2023. Segundo levantamento publicado pelo jornal Opção, durante os primeiros sete meses deste ano, o órgão registrou a assinatura de 2.497 acordos, o que representa uma média de um acordo a cada duas horas, totalizando cerca de 13 por dia e 416 por mês.

O número de ANPP's firmados em 2023 é significativo, correspondendo a aproximadamente 51% de todos os 4.892 acordos celebrados ao longo de 2022. Essa medida tem sido aplicada em diversos casos, com destaque para situações envolvendo o porte ilegal de arma de fogo, cujas denúncias têm sido comumente negociadas por meio dos acordos.

Em julho, o MP-GO divulgou a celebração de ao menos três acordos, sendo dois deles relacionados ao uso ilegal de armas de fogo. Em um dos casos, ocorrido em 2021, um homem foi flagrado transportando um revólver calibre .38 na GO-173, entre Britânia e Aruanã. No segundo caso, o beneficiado conseguiu evitar a condenação ao trocar por uma multa de R$ 10 mil, após realizar disparos de arma de fogo em um bar de Mara Rosa.

O promotor do MP-GO, Augusto Henrique, esclareceu que a celebração dos ANPP's depende das circunstâncias do crime cometido. Além disso, o indivíduo não pode ser réu primário e precisa cumprir uma série de critérios, como confessar o crime e concordar com as condições propostas pelo órgão. A finalidade do acordo é proporcionar a reparação do dano ou a restituição à vítima, bem como reprovar e prevenir a prática do delito.

---

MP Acordos de Não Persecução Penal Goiás