Vereadores de Goiânia faltam sessões e projetos são votados sem quórum mínimo

Algo está se tornando comum como na sessão ordinária da última terça, 15,  na Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores votaram projetos de leis sem o devido quórum qualificado previsto no regimento interno da Casa.

Foram quatro matérias aprovadas com apenas 14 parlamentares em plenário e um que participava de forma remota. Entretanto, o regimento interno da Casa determina que as votações devem ocorrer com, no mínimo, maioria absoluta de vereadores, ou seja, 17 parlamentares. A reportagem esteve na Câmara de Goiânia e, do total de 35 vereadores, constavam apenas três como ausentes.

Porém, a maioria dos parlamentares marcou presença na sessão e deixou o plenário, enquanto outros assinalaram após o encerramento. A sessão durou pouco mais de 40 minutos e a votação dos projetos em pauta - que começa regimentalmente a partir das 10 horas da manhã - durou apenas 11 minutos. Além dos quatro projetos, foram aprovados cinco requerimentos. No momento da votação, nem Anselmo Pereira (MDB), que presidia a sessão, e nem outro parlamentar pediu a verificação de quórum.

Na Casa, tramita um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria de Paulo Magalhães (UB), que prevê que os vereadores que faltarem a 33% das sessões ordinárias percam o mandato. Atualmente, o artigo 70 da LOM estabelece apenas que a perda do mandato será declarada pela mesa diretora, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador.

Magalhães disse que vai pedir a anulação da votação dos projetos e requerimentos aprovados nesta terça-feira. “Eles (os vereadores) levam tudo na barriga e isso não é responsabilidade de um bom vereador, que ganha um bom salário. Essa é a pior legislatura que eu já vi na minha vida”, disse o vereador.

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