Aprovado projeto que exige cartão de vacina para matrícula de crianças na rede estadual de ensino

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 1542/23 que torna obrigatória a apresentação do cartão de vacina no ato da matrícula na rede estadual de ensino.

O texto prevê a exigência apenas para os alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, mas tem o objetivo de estender para todos os estudantes de até 18 anos, o que compreende a segunda etapa do fundamental e o ensino médio.

Com isso, a Lei Ordinária nº 19.519 de 2 de dezembro de 2016 fica alterada.

A matéria agora, que é de autoria da própria Governadoria, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

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