Governo de Goiás já recebeu R$ 200 milhões em compensação de ICMS

Estado de Goiás recebeu do Governo Federal até agora R$ 200 milhões em compensação de perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso é uma parte da fatia de R$ 1,59 bilhão destinada a Goiás, em um montante de R$ 27 bilhões prometido pela União às unidades da federação.

O pagamento da compensação começou em março, por meio de abatimento de parcelas de dívidas de Goiás administradas pela União, ou seja, a verba não é depositada no cofre do Governo. Apesar de não existir entrada financeira no Estado, o Governo afirma que precisa transferir aos municípios recursos referentes à compensação.

A verba de R$ 1,59 bilhão será parcelada em três exercícios financeiros e é referente apenas ao prejuízo do estado no segundo semestre de 2022. Ainda segundo a pasta, Goiás poderá ter compensados até R$ 545,1 milhões em 2023. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, mostram que a arrecadação de ICMS em Goiás caiu 13,53% no primeiro semestre deste ano em comparação com mesmo período de 2022. O porcentual representa, segundo a Economia, R$ 1,1 bilhão. O resultado colocou Goiás no 3º lugar do ranking dos estados que mais perderam ICMS nos últimos seis meses do ano passado.

A Secretaria da Economia de Goiás argumenta em nota que a compensação é parcial e inferior às perdas de R$ 2,4 bilhões sofridas somente no segundo semestre de 2022. Para este ano, a expectativa da pasta é de que Goiás deixe de arrecadar pelo menos R$ 4,7 bilhões. No texto, a Economia argumentou que a compensação “se limitou à metade das perdas de 2022, calculadas com base apenas no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e, ainda, dividida em três exercícios e com valores compensados na dívida”.

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