Empresários em áreas de risco em Anápolis serão responsáveis por prejuízos causados por enchentes

Empresários com imóveis localizados em áreas de risco em Anápolis terão que arcar com os prejuízos ocasionados por enchentes e alagamentos, de acordo com uma medida anunciada pela Prefeitura. O anúncio foi feito no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 23, e prevê que os proprietários assinem um termo de responsabilidade em conjunto com o poder executivo ao emitir ou renovar alvarás de licença, além de certidões de uso de solo. A medida também restringe a emissão automática de documentos essenciais para a abertura de novos CNPJs em áreas de risco demarcadas. As informações são do Portal 6.

As áreas de risco demarcadas abrangem diversos pontos na cidade, incluindo avenidas e bairros como Avenidas Amazílio Lino, Ayrton Senna, Pedro Ludovico, Barão do Rio Branco, Goiás, Miguel João e Brasil Sul, bem como bairros Flamboyant, Residencial Buritis, Summerville, Santo Antônio, e outras regiões. A decisão ocorre pouco antes do início do período chuvoso e do fim da estiagem, período propício para a realização de obras de prevenção de problemas estruturais.

A medida visa direcionar a responsabilidade pelos prejuízos causados por enchentes e alagamentos aos proprietários de imóveis nessas áreas, mesmo enquanto empresários expressam preocupações quanto à lentidão ou falta de execução de ações planejadas por parte do poder público. A medida, embora permita a continuidade das atividades comerciais, coloca os empreendedores como responsáveis pelos impactos dos desastres naturais.

A acumulação de chuvas acima da normalidade climatológica em Anápolis, como os 356mm registrados em dezembro de 2022 e os 160mm em fevereiro de 2023, evidenciam os riscos da região. O secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbano, Daniel Fortes, afirma que a medida foi uma solução temporária para evitar a interrupção das atividades comerciais, mas destaca que, caso os proprietários não assinem o termo, a renovação de alvarás não será possível.

Apesar da decisão de responsabilizar os empresários, a prefeitura reafirma seus esforços para minimizar os impactos dos desastres naturais e garantir assistência e socorro aos afetados. A procuradoria-geral do município notificará os proprietários e tomará medidas judiciais e extrajudiciais, se necessário, para a desapropriação dos imóveis, com base em estudos.

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