Gustavo Mendanha perde primeira batalha por candidatura em Goiânia

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), recebeu a primeira negativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma autorização para disputar a Prefeitura de Goiânia, em 2024.

Parecer técnico do tribunal  aponta que uma nova candidatura de ex-prefeito reeleito que renunciou antes da metade do segundo mandato para disputar outro cargo nas eleições estaduais fere a Constituição Federal.

A peça assinada pela analista judiciária Kaline Tavares de Lucena, e divulgada pela coluna Giro desta terça-feira, 19,  instruirá o voto do ministro Ramos Tavares, relator da consulta feita pelo MDB nacional em busca de viabilidade jurídica para o projeto de Mendanha. Mendanha deixou a prefeitura de Aparecida em abril do ano passado para se candidatar a governador e agora demonstra interesse no Paço Municipal.

Kaline argumenta que a mudança de domicílio após dois mandatos consecutivos para buscar o cargo de prefeito em outra cidade “representa desvirtuamento daquilo que o princípio republicano almeja, que é o incentivo à alternância e o desestímulo à perpetuidade no poder”.

Mendanha diz que o parecer é idêntico ao emitido pelo corpo técnico do TSE em consulta semelhante feita pelo PL. “É o esperado no primeiro momento. A regra é que não pode. O momento é de a gente fazer a defesa, o contra-argumento.”

Após o parecer, o TSE aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral. Em seguida, o relator produz seu voto e o caso será julgado pelos outros seis ministros do TSE.

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