Nunes Marques determina cassação imediata de PH da Farmácia em Goiânia

No dia 11 de setembro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques invalidou os votos da chapa do PTC para vereador nas eleições de 2020. Paulo Henrique da Farmácia, atualmente no Agir, foi eleito pelo PTC naquele ano. A ação foi movida pelo PT devido ao não cumprimento da cota de gênero. De acordo com o Partido dos Trabalhadores, o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) apresentou 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres, mas duas candidaturas femininas foram indeferidas.

Após a decisão, o diretório municipal do PT solicitou ao ministro que determinasse o cumprimento imediato da cassação. Em caso de cassação definitiva, Markim Goya (Patriota) deve assumir o cargo.

O advogado de defesa de Paulo Henrique, Bruno Pena, argumentou que Nunes Marques reconsiderou a decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski e deu provimento a um agravo que foi contrário à jurisprudência do próprio Tribunal. Ele também mencionou que o TSE já havia julgado um caso semelhante, do Avante, com um resultado oposto. A defesa pretende recorrer enquanto houver recursos disponíveis.

O PT alegou que havia elementos suficientes para indicar fraude no registro das candidaturas de duas mulheres, Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito, que foram indeferidas devido a problemas que sugeriam falta de interesse em candidatar-se. Com o indeferimento dessas duas candidaturas, o partido não atingiu os 30% da cota de gênero, caindo para 27,77%, o que, segundo o ministro do TSE, configurou fraude à cota de gênero.

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