TSE cassa mais um vereador de Goiânia e Bill Guerra deve assumir mandato

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, decidiu pela anulação dos votos do PTB nas eleições de 2020 por fraude na cota de gênero. A decisão tem por consequência a cassação do vereador por Goiânia Léo José (Sem partido). Bill Guerra Mochilink, suplente do PSL (atual União Brasil) deve assumir a vaga.

Marques embasou em um agravo interno movido pelo diretório municipal do PT contra a decisão pela qual o ministro Ricardo Lewandowski que negou seguimento ao recurso especial mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO)

A decisão enfatiza que houve uma renúncia e dois indeferimentos em três candidaturas ocorridas antes do término do período de substituições, podendo o partido ter feito ajustes observando o percentual legal. Segundo Marques, o PTB atingiu apenas 27,50% e entendeu que fica evidenciada a fraude à cota de gênero.

A decisão ainda não tem aplicabilidade imediata, porque ela é monocrática e o vereador vai aguardar o julgamento dos recursos no mandato. Léo José está na Câmara Municipal esta manhã, mas a reportagem ainda não conseguiu contato com o parlamentar.

O caso é semelhante ao que cassou a chapa do PTC que também mudou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A decisão terminou com a cassação do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir), em setembro.

 A Justiça Eleitoral já derrubou as chapas do Cidadania, levando à cassação de Marlon Teixeira, e do PRTB, provocando perda dos mandatos de Bruno Diniz e Santana Gomes.

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