Operação mira suspeitos de superfaturar R$ 6 milhões em contrato com Prefeitura de Itapuranga

A Polícia Civil (PC) deflagrou operação nesta terça-feira, 10, contra dois empresários suspeitos de superfaturar R$ 6 milhões em um contrato de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial fechado com a Prefeitura de Itapuranga. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas residências ligadas aos investigados, além de pastas da gestão municipal.

Segundo o delegado Pedro Trajano, o valor integral da licitação foi pago à empresa antes mesmo da entrega da obra. Os trabalhos estruturais, inclusive, deveriam ter sido concluídos em 2022, mas até o momento estão inacabadas. 

“No momento estamos investigando os sócios, as empresas e as secretarias. Nosso objetivo com a busca e apreensão e a coleta de documentos é verificar quais [servidores] estão envolvidos. Nesta primeira etapa da operação foram apreendidos celulares, notebooks e documentos. Ela [fraude] chegou ao nosso conhecimento por meio de denúncias de moradores e vereadores da cidade”, explicou.

Os empresários são investigados por fraude à licitação, crimes contra a administração pública e associação criminosa. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 11 anos de prisão. 

Em nota, a prefeitura reitera que “a autoridade policial, por ora, não conseguiu elementos suficientes para conectar eventuais irregularidades a algum agente público específico” e que todos os documentos solicitados foram voluntariamente fornecidos à autoridade policial. Confira na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Município de Itapuranga vem a público informar que na data de hoje (10/10), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Itapuranga visando obter a documentação pertinente as obras do Jardim Imperial.

A DERCAP buscou e levou consigo, para análise, os originais do processo de licitação Tomada de Preços nº 008/2020 (Gestão Daves Soares), a Concorrência Pública n 001/2021 (Jardim Imperial) e a Concorrência Pública nº 001/2022 (Avenida das Rosas), com as empresas Suprema Construções e Projetos Eireli e Saturno Comercial e Serviços Ltda.Trata-se de investigação sem qualquer imputação da prática ilegal à pessoa do Prefeito Municipal de Itapuranga. A operação visa apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelas empresas Satumo e Suprema, responsáveis pela execução das obras de pavimentação do Jardim Imperial.

Informa-se à população que todos os documentos solicitados foram voluntariamente fornecidos à autoridade policial. Ao contrário do veiculado em algumas redes sociais, não houve qualquer decretação de prisão, busca e apreensão residencial e/ou bloqueio de bens em relação ao Prefeito Geraldo Paulo Fernandes e ao Gestor Municipal Rogério da Costa Miranda. Ressalte-se que, de acordo com a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Itapuranga – Vitor França Dias Oliveira, “a autoridade policial, por ora, não conseguiu elementos suficientes para conectar eventuais irregularidades a algum agente público específico”.

O Município de Itapuranga, antes mesmo da atuação da DERCAP, promoveu, em 02 de junho de 2023, a rescisão do contrato e responsabilização da empresa Saturno Comercial e Serviços Ltda., com aplicação de penalidades de multa e suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos.

A Administração Pública encontra-se à disposição das cidadãs e cidadãos para qualquer esclarecimento, a fim de se evitar falsas notícias e injustiças às pessoas dos servidores que trabalharam nos processos de licitação e de fiscalização dos contratos de realização das obras do Jardim Imperial.

Com informações do jornal Opção. 

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