Prefeitura de Goiânia propõe troca de dívidas de clubes de futebol por programas de iniciação esportiva

A Prefeitura de Goiânia enviou uma emenda à Câmara Municipal propondo uma solução para quitar dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por parte de clubes de futebol profissional da cidade. A proposta sugere que as agremiações esportivas quitem seus débitos por meio  de programas de iniciação esportiva destinados a crianças e adolescentes ou concedendo espaços publicitários para a gestão municipal.

A iniciativa beneficiaria o Atlético Clube Goianiense, Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube, que atualmente acumulam uma dívida total estimada em R$ 57,5 milhões em relação ao IPTU, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças. A proposta foi incluída no projeto de lei do Refis 2023, que tem o objetivo de criar um programa de recuperação de créditos tributários, fiscais e não tributários ao longo de 30 dias no próximo ano.

O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do prazo por um período equivalente, com descontos em juros e multas para renegociação de outras dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

Apesar da proposta ter sido defendida pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, que argumentou que a iniciativa era pertinente dentro do contexto do Refis por se tratar de uma matéria tributária, especialistas consultados chamaram a emenda de "jabuti pré-histórico", referindo-se a alterações em projetos de lei que não têm relação direta com o objeto principal da matéria.

O acordo proposto pelo Paço Municipal levantou debates sobre suas implicações legais e sua viabilidade. O tema tem sido objeto de controvérsia e deve continuar sendo discutido à medida que o projeto de lei avança na Câmara Municipal de Goiânia. As informações são do jornal O Popular. 

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