Número de acordos de não persecução penal aumenta 435% em 4 anos em Goiás

O acordo de não persecução penal (ANPP), um dispositivo legal que oferece alternativas à punição convencional ao permitir que indivíduos evitem processos judiciais por meio de compromissos e ações reparatórias, tem ganhado destaque em Goiás. Dados do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) revelam um aumento de 435% no número de ANPPs firmados desde 2019, chegando a 5.573 acordos em 2022. Essa tendência reflete um maior entendimento da eficácia do ANPP como uma maneira eficiente de lidar com casos de menor gravidade sem sobrecarregar o sistema judiciário.

Especialistas consideram essa medida como uma modernização da justiça, oferecendo uma abordagem mais flexível para crimes que não envolvem violência ou grave ameaça. Dentre as alternativas oferecidas pelo ANPP estão a reparação de danos ou restituição à vítima, renúncia de bens relacionados ao crime, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagamento de prestação pecuniária. O dispositivo legal é aplicável apenas a crimes nos quais o investigado confesse formalmente, com pena mínima inferior a quatro anos e sem envolvimento de violência.

O aumento na aplicação do ANPP é atribuído a uma série de fatores, incluindo uma maior familiaridade com a legislação por parte dos cidadãos e uma resposta positiva dos tribunais. A flexibilidade oferecida pelo ANPP não apenas proporciona uma resolução mais rápida para os casos, mas também alivia a carga do sistema judicial, permitindo que casos mais graves recebam a devida atenção. As informações são do jornal O Popular.

---

ANPP MP Justtiça Goiás