Kajuru e Vanderlan votam a favor de reforma tributária de Lula

09/11/2023, às 08:39 · Por Redação

Aprovada em dois turnos nesta quarta-feira, 8, por 53 a 24 votos, a reforma tributária teve a participação dos três senadores goianos na votação: Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) foram favoráveis, enquanto Wilder Morais (PL) foi contrário.

Vale lembrar, foram mais de 800 emendas, sendo 247 acatadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). Destas, foram 14 individuais de Vanderlan e cinco de Kajuru.

A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais, além de estabelecer a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

A PEC substitui cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, unificando IPI, PIS e Cofins;

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): gestão compartilhada de estados e municípios, unifica o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A matéria dependia de 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa) para aprovação. O governo trabalhava com a possibilidade de 51 a 55 (foram 53 em ambos os turnos). O texto, agora, segue para a Câmara dos Deputados, pois foi modificado. A expectativa é de promulgação até dezembro.

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