CNJ devolve cargo a desembargador afastado por defender o fim da PM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno ao cargo do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo no Tribunal de Justiça de Goiás após defender o fim da Polícia Militar.

A liminar foi concedida pelo ministro Luís Felipe Saolmão, e ocorre após pedido de providências protocolado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ainda na segunda-feira, 6.

 "Não vislumbro, nesse momento, a gravidade extrema dos fatos, tampouco a ideia de que a permanência do magistrado investigado no cargo representar qualquer ameaça às investigações", diz, na decisão.

Ele também marcou uma audiência de mediação para o dia 21 de novembro e avocou o procedimento disciplinar do TJ-GO para o Conselho Nacional.

O Órgão Especial do tribunal decidiu, por 18 votos a 4, pelo afastamento cautelar do desembargador por conta de declarações de crítica à Polícia Militar em sessão de julgamento no dia 1º. Ele defendeu "acabar com a PM".

Salomão afirma que a manifestação do magistrado foi realizada dentro do contexto do julgamento de um processo criminal, no qual se discutiam os procedimentos policiais.

"Não se pode excluir do contexto a fala do magistrado, que, no bojo do julgamento, valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado. Ainda que se entenda tratar-se de uma crítica infeliz ou temerária, penso que, no contexto em que proferida, em sede de exame superficial, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial", diz o ministro.

 O advogado Dyogo Crosara, que atua na defesa do desembargador, disse que houve correção da decisão do CNJ porque não havia requisito para o afastamento. "Todos os fatos e a independência do magistrado serão analisados no processo, mas atacamos o afastamento, que não era justificado", diz

 Procurado, o TJ-GO disse que "não comenta decisão do CNJ e sim cumpre os comandos advindos do Conselho, o que não será diferente nesse caso".

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