Câmara de Goiânia aprova socorro financeiro para Comurg em primeira votação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, um aporte financeiro superior a R$ 68 milhões para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que enfrenta problemas financeiros. O projeto, enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no início da semana, tem como objetivo sanar os débitos fiscais da empresa, e foi aprovado nesta quinta-feira, 9. O prefeito destacou a urgência em revitalizar a saúde financeira e otimizar a administração da Comurg.

O relator do projeto, vereador Thialu Guioti (Avante), ressaltou a importância do "socorro" financeiro para evitar um novo colapso na coleta de lixo da capital. Guioti também destacou que a abertura de crédito atende a uma das demandas apresentadas no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou irregularidades na gestão da companhia.

Código de Posturas
Além do socorro financeiro à Comurg, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece o novo Código de Posturas da cidade. O texto, que agora aguarda a sanção do prefeito, regulamentará as atividades comerciais, industriais e de serviços na capital nos próximos anos. O presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), assumiu o controle do texto que estava em tramitação desde setembro de 2022.

O novo Código de Posturas permitirá que o comércio abra as portas em qualquer horário, desde que observada a legislação trabalhista, segurança e o sossego público. A emenda referente ao funcionamento de casas noturnas e locais com música ao vivo também foi aprovada, atendendo a uma demanda antiga do setor produtivo.

Embora o projeto original contasse com 37 emendas, foi aprovado com 34, sendo três unificadas devido a semelhanças e uma retirada. Esta última abordava mudanças nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), reduzindo de 50 para 30 metros a largura das faixas bilaterais próximas a córregos e cursos d’água.

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