MP-GO prepara acordo que livra médico que matou dois no viaduto da T-63 em Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás está se preparando para solicitar um acordo de não-persecução penal (ANPP) para o médico Rubens Mendonça Júnior, acusado de causar um acidente fatal em Goiânia em abril. O médico teria atingido uma velocidade de 148 km/h, resultando na morte de duas pessoas e ferindo outras duas.

O processo foi suspenso por 45 dias para que o MP-GO elabore as condições do acordo. O ANPP é uma alternativa à punição convencional, oferecendo compromissos ao investigado, como prestação de serviços comunitários e reparação do dano. O processo inicialmente tratava o caso como homicídio doloso e lesão corporal dolosa, mas foi substituído por homicídio culposo e lesão corporal culposa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O promotor solicitou a inclusão da ficha de antecedentes criminais do médico e, ao constatar a ausência de registros, indicou a possibilidade de um ANPP, solicitando prazo para formalizar o acordo. O crescimento significativo desse tipo de acordo em Goiás foi destacado, com um aumento de 435% em quatro anos.

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