Prefeitura de Goiânia avalia romper contrato com a Saneago

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) manifestou preocupações sobre mudanças propostas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) em relação ao contrato com a Saneago. A PGM considera romper o contrato, buscar nova licitação e conceder serviços à iniciativa privada, além de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). As alterações, discutidas em consulta pública e projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, são contestadas pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e pela PGM, que alega perda de poder de voto no Colegiado Microrregional.

A PGM destaca a mudança na divisão de votos no colegiado, acusando-a de favorecer o estado e prejudicar Goiânia. O projeto sugere distribuir 25% dos votos proporcionalmente à população dos municípios e 75% de maneira igualitária. A PGM argumenta que isso desfavorece a capital. A consulta pública, aberta até 6 de dezembro, propõe que todas as cidades tenham a prestação direta da Saneago até 2049, mesmo as sem contratos vigentes. A PGM alerta que isso compromete os prazos de universalização de água e esgoto em Goiânia.

O secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Henrique Sales, rebate as críticas, afirmando que não há motivo para romper o contrato atual da Prefeitura com a Saneago. Ele destaca que as propostas não alteram os prazos de investimento ou universalização em Goiânia, mantendo o prazo final de 2049.

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