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Moradores poderão ser isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até 10 anos
Projeto para reocupar Centro de Goiânia custará R$ 86 milhões em 2024
08/12/2023, às 11:12 · Por Redação
A Prefeitura de Goiânia entregou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que oficializa
o Programa Centraliza, que propõe isenções de taxas e impostos municipais para
estimular e atrair investimentos no traçado histórico do município. Plano terá
um custo de R$ 86,86 milhões em renúncia fiscal, apenas em 2024.
A estimativa foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças
(Sefin) com base nas propostas elencadas no projeto de lei. Para os próximos
três anos, a perda de arrecadação é estimada em R$ 270,5 milhões, com renúncia
de cerca de R$ 90 milhões em 2025 e R$ 93 milhões em 2026. A informação é do jornal O Popular.
O projeto de requalificação tem o objetivo de valorização
dos moradores e comerciantes locais, por meio de incentivos fiscais no IPTU,
ITBI e Taxa de Localização, com descontos que chegam a 10 anos. Empreendimentos
como escolas, cinemas, brechós e livrarias receberam destaque na proposta pela
importância histórica, social e econômica para a região.
Estes segmentos estão incluídos nos benefícios fiscais para os imóveis
comerciais que forem submetidos a reformas retrofit, que preservam a
arquitetura original, recebendo 100% de isenção do IPTU por um período de 5
anos e 40% por mais três anos. Os imóveis comerciais situados em regiões com
potencial econômico terão isenção total do ITBI dentro de um período de 5 anos.
Já para comerciantes que readequarem as fachadas e engenhos
publicitários, terão isenção do IPTU de 100% por 3 anos e 40% por mais 2 anos.
Além disso, a proposta prevê outros incentivos fiscais e urbanísticos visando
fortalecer o comércio gerando empregos e atraindo novos investimentos para a região.
O Centraliza prevê a revitalização de espaços com
importância histórica, cultural e econômica para Goiânia e o Setor Central,
como o Bosque dos Buritis, Grande Hotel, Edifício Parthenon e mercados
populares. A proposta agora precisa ser aprovada pelos vereadores e, em
seguida, será sancionada pelo prefeito.
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