Ex-prefeito de Caldas Novas é condenado e perde direitos políticos por 12 anos

O ex-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal foi novamente condenado outra vez pela Justiça e recebeu 12 anos de suspensão política, além de uma multa de R$ 3,65 milhões. Ele administrou Caldas entre 2013 e 2020. 

As infrações estão improbidade administrativa, ofensa aos princípios da administração pública e danos ao erário. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o ex-prefeito recebeu um pagamento indevido de R$ 365 mil por um empresário.

O dinheiro teria sido utilizado para a compra de um apartamento e influenciar decisões do Executivo municipal. Por exemplo, contratações de empresas do próprio pagado, sem passar pelo processo licitatório.

Em resposta, ao Opção, a defesa de Evandro Magal afirmou que recebeu a sentença com “estranheza”. Segundo o advogado do ex-prefeito, houve cerceamento da defesa e por isso ele acredita que haverá nulidade na questão. Além de ressaltar que não existe no momento uma suspensão dos direitos políticos dele.

Confira a nota completa abaixo:

A defesa do ex-prefeito Evandro Magal recebe com estranheza a sentença proferida. Trata-se uma notória violação ao direito, as provas requeridas no curso da ação foram IGNORADAS, ocorreu clara violação as garantias legais, trata-se que uma sentença que afasta-se da legislação em curso, o que, ao nosso sentir, causará sua nulidade, vez que, ocorreu cerceamento de defesa, princípio básico do direito.

O ex-prefeito Evandro Magal, de Caldas Novas, foi condenado outra vez pela Justiça durante a semana. Entre as infrações estão improbidade administrativa, ofensa aos princípios da administração pública e danos ao erário, Ao todo, ele recebeu 12 anos de suspensão dos privilégios políticos, além de uma multa civil.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o ex-prefeito recebeu um pagamento indevido de R$ 365 mil por um empresário. O dinheiro teria sido utilizado para a compra de um apartamento e influenciar decisões do Executivo municipal. Por exemplo, contratações de empresas do próprio pagado, sem passar pelo processo licitatório.

Magal também foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 3,65 milhões, dez o valor recebido do empresário, que também é réu do processo. Em caso de não pagamento, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental, manteve o sequestro de um apartamento do ex-prefeito.

Em resposta, a defesa de Evandro Magal afirmou que recebeu a sentença com “estranheza”. Segundo o advogado do ex-prefeito, houve cerceamento da defesa e por isso ele acredita que haverá nulidade na questão. Além de ressaltar que não existe no momento uma suspensão dos direitos políticos dele.

Confira a nota completa abaixo:

A defesa do ex-prefeito Evandro Magal recebe com estranheza a sentença proferida. Trata-se uma notória violação ao direito, as provas requeridas no curso da ação foram IGNORADAS, ocorreu clara violação as garantias legais, trata-se que uma sentença que afasta-se da legislação em curso, o que, ao nosso sentir, causará sua nulidade, vez que, ocorreu cerceamento de defesa, princípio básico do direito.

As medidas judiciais já estão sendo tomadas, para que seja garantindo o devido processo legal e acreditamos na reforma da sentença, pois inexistem elementos para qualquer condenação do ex-prefeito Evandro Magal.

Ressaltamos que, diante as medidas judiciais, neste momento, inexiste suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Evandro Magal, deixando claro sua total condição de futura candidatura, caso assim deseje.

Por fim, ressalta-se que, julgamentos que buscam a condenação a qualquer custo devem ser combatidos pelos recursos legais e ainda, que Evandro Magal apresentará representação formal junto ao CNJ, requerendo que providências no âmbito administrativo sejam tomadas, evitando que sentenças sejam proferidas ferindo direitos e garantias legais e especialmente que abusos e excessos sejam apurados.

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