MP Eleitoral se manifesta contrário a candidatura de Gustavo Mendanha à Prefeitura de Goiânia

29/12/2023, às 11:12 · Por Redação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer desfavorável à consulta do MDB nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da candidatura do ex-prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (PRD), à prefeitura de Goiânia no próximo ano. A posição, divulgada na última quinta-feira (28), destaca que a nova candidatura de Mendanha violaria a Constituição Federal.

O jurídico de Gustavo Mendanha respondeu à manifestação do MPE, afirmando que "não inova em relação ao parecer da assessoria técnica do TSE". Em setembro, a Justiça Eleitoral já havia se posicionado contrariamente à possibilidade da candidatura do ex-prefeito, citando o desvirtuamento do princípio republicano.

A analista judiciária Kaline Tavares de Lucena, na época, destacou que a mudança de domicílio de Mendanha para buscar a prefeitura de Goiânia representaria um desestímulo à alternância no poder. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, enfatizou que a vedação da candidatura de "prefeitos itinerantes" visa preservar o princípio republicano, evitando a perpetuação no poder.

Gustavo Mendanha, eleito e reeleito prefeito de Aparecida de Goiânia em 2016 e 2020, enfrenta o questionamento sobre sua candidatura em Goiânia, após se afastar para disputar o governo de Goiás no início de 2022. O TSE ainda não emitiu sua posição sobre o caso.

MPE Gustavo Mendanha