Taxas e multas em Goiás não terão reajuste em 2024 pela segunda vez em cinco anos

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás comunicou que as taxas estaduais, como a Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas estabelecidas na legislação tributária, permanecerão sem reajuste em 2024. Essa decisão, registrada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 23, marca a segunda vez, nos últimos cinco anos, que essas taxas não sofrem alterações.

Dentre as taxas beneficiadas por essa medida estão as cartorárias e aquelas relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tais como a 1ª CNH, alteração de características do veículo, transferência de propriedade, revalidação de CNH, mudança de placa e expedição de CNH (habilitação definitiva). Também estão incluídas as taxas vinculadas à Superintendência de Polícia Técnica, como a 1ª e 2ª via de cédula de identidade e atestado de antecedentes.

A legislação vigente permite o reajuste dessas taxas uma vez ao ano, geralmente em 1º de fevereiro. Entretanto, em 2024, o Estado de Goiás optou por não aplicar o aumento, utilizando como referência o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, que registrou deflação.

O governador Ronaldo Caiado enfatizou que a decisão visa garantir o contínuo crescimento de Goiás e destacou o compromisso com a transparência nos gastos, assegurando que nada além do devido será cobrado, evidenciando respeito ao cidadão. “Nosso objetivo é garantir que Goiás siga crescendo em ritmo acelerado. Temos transparência nos gastos, e não permitimos que seja cobrado nada além do que é devido, o que mostra respeito com o cidadão”, declara Caiado.

Adicionalmente, taxas relacionadas à vistoria do Corpo de Bombeiros, inscrição em exames vestibulares e matrícula em estabelecimentos de ensino, associadas à Secretaria da Educação, também permanecem sem alterações em seus valores.

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