Comércio em Goiânia agora pode funcionar 24 horas por dia

Desde segunda-feira, 29, Goiânia vive uma transformação com a entrada em vigor do novo Código de Posturas, permitindo que comércios e indústrias operem 24 horas por dia, sujeitos apenas às leis ambientais e trabalhistas. Essa mudança é saudada como um marco para a capital, mas o setor empresarial e outros envolvidos ponderam sobre os ajustes necessários para otimizar esse benefício.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), Cristiano Caixeta, a flexibilização dos horários é positiva, mas enfatiza a importância de abordar questões como segurança pública noturna, transporte coletivo e negociação com trabalhadores. "Agora que entrou em vigor, nós vamos iniciar uma conversa para se adequar", afirma.

O novo código também simplifica o processo de abertura de empresas, eliminando a necessidade de alvarás para atividades de baixo risco, como escritórios de contabilidade e advocacia. Os negócios de médio risco, como centros de estética, poderão fazer uma declaração online à Prefeitura. Apenas atividades de alto risco, como indústrias e postos de combustíveis, continuarão exigindo alvarás após auditoria municipal.

Os secretários de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedetec) destacam o objetivo de atrair mais empresas para a capital, simplificando os procedimentos burocráticos. A regularização de feirantes e a oferta de licenças provisórias para trabalhadores ambulantes também fazem parte desse movimento.

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, destaca a necessidade de decisões claras sobre a cidade que se deseja. Ele aponta a importância de escolher entre um comércio formal, gerador de empregos e pagador de impostos, e uma abordagem mais informal. Baiocchi levanta preocupações sobre a flexibilização excessiva, citando a competição desleal enfrentada por algumas óticas.

O novo Código de Posturas define regras para ambulantes, tanto estacionados quanto não fixos, e estabelece distâncias mínimas entre eles e lojas do mesmo ramo. O impacto dessa flexibilização nas dinâmicas urbanas de Goiânia será observado de perto à medida que a cidade abraça essa nova era de operações comerciais 24 horas por dia.

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