Conta de água e esgoto ficarão mais cara em Goiás a partir de abril

A conta de água ficará mais cara em Goiás. É que foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 28 de fevereiro uma autorização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) que permite o aumento das tarifas de água e esgoto da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) a partir do dia 1º de abril.

As tarifas básicas serão reajustadas em quase 2%, segundo a autorização. O aumento, na prática, vai variar de R$ 7,99 a R$ 15,98, conforme a categoria:

Categoria Residencial Social R$ 7,99/mês
Categoria Residencial Normal R$ 15,98/mês
Categoria Comercial I R$ 15,98/mês
Categoria Comercial II R$ 7,99/mês
Categoria Industrial R$ 15,98/mês
Categoria Pública R$ 15,98/mês

Veja abaixo a tabela da nova tarifa de consumo:

A Saneago divulgou uma nota em que destaca que o reajuste ficou bem abaixo da inflação de 4,5% e que não houve reajuste durante o período da pandemia. Confira a nota abaixo:

Conforme resoluções dos entes reguladores – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Agência de Regulação de Goiânia (AR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE) e Agência Municipal de Regulação de Anápolis (ARM) – foi autorizado o reajuste das tarifas de água e esgoto da Saneago em 1,95% a partir de 1º de abril de 2024.

É importante destacar que o reajuste tarifário está previsto na legislação e busca manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestadora de serviços, adequando sua tarifa aos efeitos da inflação. Cabe ressaltar ainda que o percentual calculado e aprovado pelas agências reguladoras ficou abaixo dos índices de inflação do período (fevereiro/2023 a janeiro/2024): IPCA 4,51% e INPC 3,82%.

Considerando a necessidade de uniformidade regulatória no âmbito da prestação regionalizada dos serviços, em que a Saneago está inserida, as agências reguladoras trabalharam em conjunto no processo de definição do índice de reajuste a ser aplicado neste ano. Tanto a nova estrutura tarifária, quanto sua entrada em vigor são prévia e amplamente divulgadas à população. Lembrando que a tarifa é única para todos os 223 municípios goianos onde a Saneago opera.

É importante frisar que, entre julho de 2019 e fevereiro de 2022, a Saneago não contou com nenhum tipo de recomposição tarifária, tendo em vista a pandemia da covid-19. Os estudos para os cálculos apresentados foram realizados com base em metodologia moderna, que inclui fatores de produtividade e incentiva a Saneago a ser mais eficiente. Essa metodologia também foi objeto de consulta pública, aprovação e autorização pelos Conselhos dos entes reguladores.

Vale ressaltar que todos os recursos utilizados pela Companhia – para novos investimentos e manutenção dos sistemas – advêm do pagamento das faturas. Ainda assim, mesmo com o reajuste menor que a metade da inflação, a Saneago considera que a atualização é suficiente para manter a sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. Isso só é possível graças à reformulação pela qual a Empresa passou na atual gestão, com o aumento da eficiência, a diminuição de gastos e a fortalecimento da Governança.

Reajuste X Revisão
A palavra correta, no caso em questão, é reajuste – e não revisão tarifária. Há uma diferença entre os termos, que compreendem mecanismos de atualização das tarifas. O reajuste tarifário ocorre anualmente, como forma de recomposição da perda decorrente do efeito inflacionário que incidiu sobre os custos da Companhia no ano anterior. Já a revisão tarifária contempla um período maior, a cada quatro anos, e reflete a recuperação dos investimentos e custos operacionais para que a Empresa possa ter equilíbrio nos contratos firmados com os municípios atendidos e buscar a universalização dos serviços.

 

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