Presidente do TJ-GO evidencia obras de Goiânia no lançamento da Semana da Conciliação

Goiânia deu início nesta segunda-feira, 4, à Semana da Conciliação, que garante a negociação de débitos tributários e fiscais com o município com até 80% de desconto em juros e multa moratória. Durante o lançamento da campanha, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, evidenciou as grandes obras de mobilidade que estão sendo realizadas pela gestão do prefeito Iris Rezende, como a trincheira da Avenida 136, a continuidade da Avenida Leste-Oeste e os viadutos da Jamel Cecílio e da BR-153.

O desembargador aproveitou o evento para chamar a atenção para a importância das negociações dos débitos municipais. "A Semana da Conciliação em Goiânia vem um momento importante para a Prefeitura e para a cidade, que está em obras. Portanto, essa é a chance do cidadão contribuir com o desenvolvimento do município", pontuou Walter Carlos Lemes.

Em seguida, o prefeito Iris Rezende agradeceu a parceria e afirmou que o mutirão de negociações é resultado do empenho de inúmeras instituições. "Essa iniciativa representa a integração de esforços com a finalidade de dar oportunidades para que os cidadãos possam resolver pendências e realizar acordos. Entendo que essa ação é um gesto de respeito dos poderes com a população", disse.

Ao longo da semana, os contribuintes poderão negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. Durante os cinco dias, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) espera recuperar à vista cerca de R$ 8 milhões devidos à cidade. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional de Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro.

Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 40 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 100, conforme o piso definido pelo Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM). Para parcelamento, o cidadão deve comparecer ao Paço Municipal ou às unidades Atende Fácil. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional de Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro.

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