Lêda Borges estima que prisão de Chiquinho Brazão volte à discussão em 10 dias

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, no final da tarde desta terça-feira (26), a votação que autorizaria a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em decorrência de um pedido de vistas conjunto apresentado pelos partidos Novo, PP e Republicanos. A decisão posterga o desfecho de um dos casos mais controversos envolvendo o foro privilegiado.

Em entrevista ao Diário de Goiás, a única parlamentar da bancada goiana na CCJ, Lêda Borges (PSDB), estimou que o processo para decidir sobre a prisão de Brazão deve levar cerca de dez dias, levando em consideração os prazos legais e o feriado da Páscoa.

O deputado Chiquinho Brazão é um dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Devido ao foro privilegiado, sua prisão sem flagrante exige avaliação da Câmara dos Deputados. Brazão acompanhou a sessão de forma remota diretamente do presídio da Papuda, em Brasília, onde está detido. Em sua defesa, afirmou ter um "ótimo relacionamento" com Marielle durante o tempo em que ambos estiveram na Câmara Municipal carioca.

A deputada Lêda Borges destacou que, enquanto a CCJ e a Câmara não decidirem sobre o tema, a prisão do parlamentar permanece mantida. Ela ressaltou a importância de seguir o rito legal estabelecido pela Constituição Federal, sem emitir opiniões pessoais sobre o caso. A parlamentar citou o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição, que garante que deputados e senadores não podem ser presos senão em flagrante delito.

Como membro da CCJ, Borges não revelou sua posição sobre a prisão de Brazão e, consequentemente, se votará a favor ou contra a cassação do mandato do deputado. Ela destacou que este é o primeiro caso na Câmara Federal que acompanha de perto, embora não seja o único de sua trajetória política.

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