TJ-GO arquiva processo contra desembargador que criticou PM

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu arquivar o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que fez críticas à Polícia Militar (PM) durante um julgamento. A decisão, unânime, foi tomada na sexta-feira, 5.

As críticas do desembargador viralizaram nas redes sociais no final do ano passado, quando ele sugeriu o fim da PM durante um julgamento. Em suas palavras, ele destacou a necessidade de uma abordagem diferente na área de investigação e repressão a crimes, sugerindo que a PM deveria ser uma reserva técnica do exército.

A declaração do desembargador causou controvérsia e foi alvo de críticas por parte do governador Ronaldo Caiado, que a classificou como "agressiva" e a equiparou a um "verdadeiro crime" contra a instituição. Em resposta, o TJGO afastou o magistrado por 18 votos a 3 no Órgão Especial durante uma sessão extraordinária.

No entanto, em novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu devolver a Linhares Camargo o cargo de desembargador. O ministro corregedor destacou em sua decisão que, embora as críticas do desembargador possam ter sido infelizes ou temerárias, não constituem uma ofensa direta à instituição. Ele também ressaltou que as declarações não representam uma ameaça ao exercício da jurisdição, o que justificaria a permanência de Linhares Camargo no cargo e nas funções.

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