Operação investiga fraude de mais de R$ 110 milhões do Detran-GO

A Operação Cegueira Deliberada, realizada na manhã desta quinta-feira, 07, pela Polícia Civil, investiga supostas fraudes no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e tem como alvo um processo licitatório de 2014. 

Os desvios são estimados em mais de R$ 110 milhões com possível direcionamento de licitação e superfaturamento. Sete pessoas foram presas temporariamente; suspeitos são investigados por fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

O processo escolheria a empresa para realizar vistorias, de acordo com informações do governo de Goiás, e teria sido direcionado e o ganho ilícito para os proprietários da Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos LTDA, vencedora do processo, seriam de R$ 110 milhões. 

A operação cumpre 62 mandados judiciais, sendo 7 de prisão temporária - entre eles contra os donos da Sanperes, e 55 de busca e apreensão. Dos mandados judiciais expedidos, a Polícia Civil cumpriu todas as prisões com a execução de 55 mandados de busca e apreensão, sendo 32 contra pessoas e 23 contra empresas. 

As informações divulgadas, em nota, pelo governo de Goiás, nesta manhã, apontam que o objetivo da operação é apurar um suposto esquema de fraudes que tinha como objetivo a Concorrência Pública 001/2014 para terceirizar, pelo período de 10 anos, o serviço de vistoria veicular. 

O valor total do contrato é estimado em R$ 582,4 milhões e de acordo com as investigações, ocorreram "inúmeras ilegalidades" no processo licitatório, entre elas "preterição" do credenciamento pela concessão. 

Teria havido ainda, o uso indevido de critério para julgamento das propostas, direcionamento na elaboração do edital e a ausência de audiência pública, entre outras irregularidades a respeito da habilitação da Sanperes. 

As informações são de que teria havido a falsificação do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões da empresa.O esquema teria utilizado laranjas uma vez que os verdadeiros donos estariam impedidos legalmente de participarem do certame, bem como teria havido a atuação de diversas empresas de fachada e fictícias. Os crimes apontados são de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva.

De acordo com o governo de Goiás, o contrato teve o primeiro questionamento ainda em 2015, ano de início das investigações que objetivaram supostos ilícitos no processo de licitação. A nota informa que o trabalho de apuração foi retomado neste ano em ação conjunta do Detran-GO, Procuradoria do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil. O comunicado do governo de Goiás afirma também que na chamada primeira fase dos trabalhos, estudos apontam que teria havido desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110.431.934,25, desviados no período entre 2015 e fevereiro de 2019. Como a vigência prevista do contrato é até 2025, de acordo com os estudos do grupo a fraude poderia resultar em prejuízo de até R$ 300 milhões. 

A Polícia Civil, informou que entre os alvos de mandado de busca e apreensão está, além do ex-presidente do Detran João Furtado Neto e o proprietário da Sanperes, Daniel Ganda dos Santos. Ele é um dos sete presos temporariamente. Foram apreendidos 16 veículos e uma motocicleta, obras de arte de artistas renomados, como o pintor e ceramista Antônio Poteiro, relógios de luxo e uma quantia em dinheiro que ainda não foi contabilizada. A defesa do ex-presidente do Detran-GO, João Furtado se pronunciou por meio de nota em que afirma ver “com perplexidade o requerimento e a determinação de busca e apreensão” nos endereços dele. 

O texto diz que Furtado foi quem pediu a instauração do inquérito em 30 de junho de 2015, quando ele estava à frente da autarquia. Na nota, a defesa cita que o ex-presidente do Detran-GO prestou depoimento em 30 de outubro daquele ano, quando “respondeu todas as indagações que lhes foram feitas pela autoridade policial”. O comunicado acrescenta que todas as questões serão enfrentadas no âmbito judicial, onde será demonstrado que Furtado não possui “qualquer vinculação com atividade e ou fatos ilícitos, pelo contrário, por onde passou, sua conduta sempre foi pautada pela retidão”, encerra a nota assinada pelos advogados Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho. 

Mandados
Os 62 mandados judiciais expedidos são em  quatro estados da federação; Em Goiás serão cumpridos 44 buscas, e 5 mandados de prisões; Em São Paulo (Capital e interior) serão cumpridos 9 buscas e 2 prisões; No Mato Grosso do Sul, será cumprido um mandado de busca; e no Distrito Federal, também um mandado de busca. Estão envolvidos nos trabalhos 187 policiais civis; 9 peritos criminais; além dos reforços oferecidos pela Polícia Civil de São Paulo (com 31 policiais), Mato Grosso do Sul, Distrito Federal. 

A Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículos, concessionária do serviço de vistorias veiculares no Estado de Goiás, esclareceu que foi surpreendida com a abordagem de agentes da Polícia Civil de Goiás pela Operação Cegueira Deliberada. 

Ainda no comunicado, a empresa informou que ela e seus sócios não foram intimados para nenhum ato jurídico anterior. A Sanperes considerou os atos como "uma arbitrariedade" e que sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e honestidade em suas atividades. A Sanperes acrescentou no comunicado que o corpo jurídico da empresa irá tomar as providências cabíveis dentro da legalidade, buscando a apuração dos fatos e a efetivação da justiça, além de atuar no sentido de contribuir com o bom andamento do processo.

---

Detran Sanperes Cegueira Deliberada