José Nelto responde a queixa-crime porque chamou Gayer de 'nazista' e de 'idiota' durante debate

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou nesta segunda-feira, 15, a favor de receber uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL) contra o também deputado José Nelto (PP). O episódio ocorreu em junho de 2023, quando, durante um debate transmitido em um podcast, Nelto dirigiu insultos a Gayer, chamando-o de "fascista", "nazista" e "idiota". 

Além disso, fez menção a um incidente anterior, sugerindo que Gayer teria ido a Brasília para "bater numa enfermeira", em referência a um vídeo de um protesto de funcionários do Conselho Federal de Enfermagem (CFE) em 2020.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que as declarações de Nelto "ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar", ao ressaltar que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a prática de infrações penais.

Por sua vez, José Nelto defendeu que suas palavras estavam protegidas pela liberdade de expressão e argumentou que o contexto do debate, em que ambos os parlamentares foram desrespeitosos, configurava uma retorsão imediata. "A liberdade de expressão é um direito individual de natureza constitucional, mas não é absoluta. Não serve, portanto, como escudo para a prática de crimes", afirmou o vice-procurador-geral.

Devido à imunidade parlamentar de José Nelto, o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra responsável pelo caso, Cármen Lúcia, deverá avaliar o pedido de indiciamento antes que o processo seja julgado pela Corte.

---

Política PGR José Nelto Gustavo Gayer Goiás,