CFM registra mais de 700 casos de exercício ilegal da medicina por ano no Brasil

Um levantamento recente divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revelou que o Brasil enfrenta uma média de quase dois casos de exercício ilegal da medicina por dia, totalizando mais de 700 registros por ano. Essa realidade foi compartilhada também pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), que informou ao jornal Opção o fato de os números do Estado serem semelhantes à média nacional.

O tema foi debatido durante uma plenária temática realizada pelo Cremego na última segunda-feira, 15. O conselheiro e dermatologista Adriano Loyola abriu a sessão apresentando uma série de complicações decorrentes de procedimentos estéticos realizados por não médicos, destacando a necessidade urgente de medidas para combater esse problema.

Profissionais da saúde, como Marco Chaul, Fabiano Calixto e a dermatologista Mayra Ianhez, reforçaram as denúncias com relatos de casos de pacientes que sofreram graves sequelas devido a procedimentos realizados por falsos médicos. A delegada Débora Melo, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), falou sobre os desafios enfrentados na investigação desses crimes, incluindo limitações legais para a prisão dos envolvidos.

O exercício ilegal da medicina não apenas viola o artigo 282 do Código Penal e o artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor, mas também representa uma séria ameaça à saúde pública. Além disso, aumenta os custos operacionais do sistema de saúde e coloca em risco a integridade e a vida dos pacientes. Entre as razões para o aumento desses casos estão a falta de fiscalização adequada, a desinformação da população e a impunidade dos responsáveis. 

Para combater essa prática, o Cremego criou um canal exclusivo para denúncias e solicitou às autoridades locais a criação de um grupo de investigação de crimes contra a saúde na Decon. É fundamental que a população esteja ciente dos riscos associados ao exercício ilegal da medicina e denuncie casos suspeitos para que medidas eficazes possam ser tomadas para proteger a saúde e a segurança de todos.  As denúncias também raramente chegam ao Cremego, que criou um canal exclusivo para o atendimento aos pacientes: o e-mail exercicioilegal@cremego.org.br.

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