Defesa de Maurício Sampaio planeja recurso enquanto acusação busca cumprimento imediato da pena

O julgamento de apelação na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que confirmou a condenação dos envolvidos na morte do radialista Valério Luiz ainda tem desdobramentos. A defesa de Maurício Sampaio, ex-cartorário e um dos condenados, afirmou ao jornal Opção que "vai verificar a possibilidade de embargo de declaração e recursos", enquanto o assistente de acusação e filho da vítima, Valério Luiz Filho, pretende solicitar o cumprimento imediato da pena.

Considerando que Sampaio foi sentenciado a mais de 16 anos de prisão, o caso pode se enquadrar na jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o cumprimento imediato da pena em condenações por júri popular com duração superior a 15 anos. No entanto, durante o julgamento desta terça-feira, 23, o desembargador relator do processo, Ivo Fávaro, assegurou o direito de Sampaio de aguardar o julgamento em liberdade.

Apesar da decisão do desembargador, ainda é possível interpor embargos de declarações. O advogado de defesa de Sampaio, Ricardo Naves, afirmou que não concorda com a decisão, mas ressaltou que irá apresentar os recursos cabíveis. Por outro lado, Valério Filho comemorou a decisão e planeja pedir o início imediato do cumprimento da pena, além de destacar a importância da responsabilização em casos de crimes contra jornalistas.

Na semana anterior, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira havia revisado sua própria decisão ao negar um habeas corpus para Maurício Sampaio, condenado como mandante do crime. Além dele, outros três réus foram sentenciados em novembro de 2022 a 16 anos de prisão pela morte do radialista. A magistrada reconsiderou sua decisão diante de novos elementos apresentados nos autos, revogando o habeas corpus anteriormente concedido à defesa.

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