Município goiano terá de indenizar homem pelo desaparecimento de restos mortais de sua mãe

O município de Quirinópolis, em Goiás, foi condenado a indenizar em R$ 30 mil um homem pelo desaparecimento dos restos mortais de sua mãe. Ela faleceu em abril de 2021, em decorrência de complicações da Covid-19. Por isso, os familiares não puderam acompanhar o sepultamento e não souberam em qual local estava a sepultura. Contudo, ainda não descobriram onde o corpo foi enterrado.

O advogado esclareceu no pedido que, nas vésperas do Dia de Finados de 2021, o requerente, juntamente com seus familiares, foi até o cemitério para organizar o túmulo para a data. Contudo, ao chegarem ao local, descobriram que a sepultura estava em nome de outra pessoa.

Na ocasião, os funcionários do estabelecimento não souberam informar onde estariam enterrados os restos mortais da mãe do requerente. E que, para saber se realmente aquele era o túmulo, haveria necessidade da exumação do corpo. O advogado pontuou a família tentou resolver o problema de forma administrativa, mas não obteve sucesso.

Em defesa, o município alegou que o autor não demonstrou a conduta ilícita do requerido e defendeu a ausência de nexo de causalidade para requerer a imposição de uma obrigação de fazer. Por fim, requereu a improcedência do processo.

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