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Decisão do STF sobre segunda instância pode beneficiar outros 170 réus em Goiás
STJ determina a retirada de tornozeleira de Juquinha das Neves
11/11/2019, às 16:20 · Por Pedro Lopes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou o ex-presidente da Valec Juquinha das Neves do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também liberou o goiano de recolhimento domiciliar. Ele foi condenado por corrupção pela Justiça Federal. Em sua gestão foi construída boa parte da Ferrovia Norte-Sul.
Juquinha foi beneficiado com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão por condenação em segunda instância. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca mantém a proibição de que Juquinha tenha contato com os demais réus e testemunhas do processo e o impede de se ausentar de Goiânia por mais de cinco dias sem prévia comunicação à Justiça.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou que a decisão do Supremo pode beneficiar 170 réus que estão presos atualmente por condenação em segundo grau. No entanto, o TJ-GO não divulgou ainda a relação de presos, alegando que os processos estão sob sigilo.
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