MP-GO pede demissão de diretor do hospital que é primo do prefeito de Iporá

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou a demissão de Vilmatan Araújo Leite, primo do prefeito de Iporá, Naïcotan Leite, após sua nomeação para o cargo de diretor-geral do Hospital Municipal, mesmo sem possuir a formação exigida para a função. Segundo a promotoria, o cargo requer nível superior em qualquer área, porém Vilmatan não possui sequer o ensino médio completo.

De acordo com o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, a nomeação viola a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O juiz apontou que a falta de qualificação técnica prejudicaria o desempenho das atribuições do cargo, uma vez que o diretor-geral é responsável por planejar, organizar, coordenar e dirigir as atividades do hospital para garantir um atendimento eficiente aos cidadãos.

"A prefeitura de Iporá tem 15 dias para decidir se vai seguir a recomendação do Ministério Público ou defender a nomeação", afirmou a promotoria.

Além disso, o pedido de exoneração relata que a nomeação constitui um privilégio sem fundamento jurídico, já que o diretor-geral é parente do prefeito, que o nomeou. Para o promotor de Justiça, a nomeação baseada em parentesco constitui um vício de motivação na formulação do ato administrativo. O prefeito foi alertado de que o não cumprimento da orientação resultará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo uma ação civil pública para anulação do decreto de nomeação de seu parente.

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MP-GO Iporá Naçoitan Leite