OAB-GO promove debate sobre impactos da reforma da previdência de Goiás

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) será palco nesta segunda-feira (11) de um debate sobre  impactos da reforma da previdência proposta pelo Governo de Goiás. O evento, que vai reunir representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e sindicatos, acontece a partir das 18 horas, no Setor Marista, em Goiânia. 

A Proposta de Emenda à Constituição do Estadual (PEC), que prevê alterações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais, já foi encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). 

O projeto deve começar a tramitar a partir da próxima semana. A PEC será avaliada, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela comissão temática antes de seguir para a votação em plenário. 

Ao apresentar o projeto, o Governo de Goiás destacou que o déficit da Previdência, atualmente, é superior a R$ 3 bilhões – o que representa mais de 10% do orçamento previsto de R$ 25 bilhões. Ainda segundo o Executivo, o déficit poderá chegar a R$ 6 bilhões em 2029. 

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OAB Reforma da Previdência