Fim do DPVAT vai tirar R$ 50 milhões por ano do SUS em Goiás

A extinção do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) – também chamado Seguro Obrigatório –, a partir de 2020, vai tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil e R$ 50 milhões só em Goiás – O Estado é o quinto do Brasil que mais utiliza o recurso. Nas regras atuais, 45% do valor arrecadado anualmente é repassado obrigatoriamente ao SUS. O restante é dividido em 50% para o pagamento de indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Além disso, ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro (PSL), no anúncio da medida, nesta segunda-feira, 11, o DPVAT não causa qualquer prejuízo aos cofres da União, tanto que o valor pago pelos donos de automóveis foi reduzido em 2019.

Bolsonaro ainda divulgou informações incorretas sobre os custos de gestão do seguro DPVAT e dos problemas com fraudes, ao anunciar a Medida Provisória que extingue o sistema. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público – Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) –, viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela Susep”, informou o governo, em nota.

Na realidade, diferentemente do que foi dito, todo o custo de operação do seguro DPVAT é pago pela arrecadação do tributo dos proprietários de veículos. Em 2017, a arrecadação do seguro para pagamento de indenizações foi de R$ 2,96 bilhões. E o total de indenizações pagas naquele ano foi de R$ 2,45 bilhões, sobrando pouco mais de R$ 500 milhões. Foi por isso, inclusive, que o Governo Federal reduziu em 63% o valor pago pelos proprietários de carros ao seguro DPVAT, em 2019.

Já combalido, o orçamento SUS será afetado pelo fim do DPVAT. Nos últimos dez anos, o seguro DPVAT repassou R$ 33,3 bilhões ao SUS em todo o Brasil, sendo R$ 1,5 bilhão só em Goiás. As indenizações do DPVAT ainda cobrem motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas, independentemente de culpa pelo acidente, e são distintas das promovidas pelo INSS, que têm caráter previdenciário e são pagas somente aos segurados.

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