Despesas do TJ-GO superam teto estabelecido pelo Governo de Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) está entre os quatro órgãos em Goiás que ultrapassaram o limite de gastos estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de acordo com uma nota técnica enviada pela Secretaria Estadual de Economia ao Tribunal de Contas Nacional (STN). Segundo os números apresentados pelo Executivo, o TJ-GO excedeu o limite em R$ 150,2 milhões no fechamento do ano de 2023.

Além do Judiciário, a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) também ultrapassaram o teto de gastos estabelecido. No entanto, o Poder Executivo ficou dentro do limite, compensando os resultados negativos com uma diferença de R$ 601,9 milhões. 

A fiscalização anual pela STN é realizada com base no valor global do estado, somando todos os poderes. Apesar das ultrapassagens individuais, Goiás permanece dentro do limite global, com uma folga de R$ 403,5 milhões.

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