Justiça eleitoral absolve Vinícius Cirqueira de acusação de gasto ilícito de recursos durante campanha

 A Justiça Eleitoral absolveu o ex-deputado estadual Vinícius Cirqueira da acusação de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2018. O parlamentar teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2021.

À época da cassação do mandato, Vinícius Cirqueira disse que teve o direito de defesa cerceado porque seu pedido de adiamento da sessão de julgamento foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também havia proferido decisão monocrática pela cassação do mandato.

De acordo com o advogado de Cirqueira, Ricardo Bonifácio, a absolvição do seu cliente não apenas restaura sua honra, mas também expõe a falha no processo que resultou em sua cassação. “Durante esses três anos, Vinícius Cirqueira enfrentou não apenas a perda de sua posição, mas também o impacto devastador em sua vida pessoal e profissional e apesar disso, manteve sua dignidade e confiança no sistema judicial, acreditando que a justiça prevaleceria, como de fato aconteceu”, afirmou o advogado.

Na decisão, o juiz da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia, Alessandro Pereira Pacheco, argumentou que a absolvição foi baseada na ausência de “documentação probatória que comprove que o réu tenha tido, sequer, a posse do dinheiro, ainda que momentaneamente e que não foram produzidas provas de que o referido valor tivesse transitado em conta corrente pessoal do réu, ou em contas de pessoas a ele relacionadas; ou que o candidato tivesse usado o dinheiro em espécie em proveito próprio ou alheio, adquirindo bens móveis ou imóveis”.

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