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Multa para quem não entregou é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido
Cerca de 20 mil goianos não declararam o Imposto de Renda; saiba o que acontece com quem não declarou
01/06/2024, às 15:41 · Por Redação
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou na última sexta-feira, 31 de maio, e cerca de 20 mil goianos que eram obrigados a declarar não enviaram o documento a tempo. Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Jorge Martins, até a meia-noite dessa sexta-feira, pouco mais de 1,4 milhão de goianos apresentaram a declaração do imposto de renda, superando ligeiramente a expectativa da Receita, que era de 1,41 milhão de declarações.
“Até as 23h59 do dia 31 de maio, 1.442.424 goianos apresentaram a declaração do imposto de renda. Esse dado foi 1,5% maior do que a expectativa da Receita, que era de 1,41 milhão de declarações. De acordo com nossa estimativa, em torno de 20 mil goianos vão acabar entregando a declaração fora do prazo", afirmou Martins.
Para aqueles que não enviaram a declaração no prazo, é possível realizar a entrega a partir das 8h da próxima segunda-feira, 3. No entanto, a Receita Federal adverte que, em caso de atraso, os contribuintes obrigados a declarar estão sujeitos ao pagamento de uma multa.
"O contribuinte que não entregou a declaração dentro do prazo está sujeito ao pagamento da multa de 1% ao mês calculado sobre o valor do imposto devido, podendo essa multa chegar a até 20% ao mês, caso o contribuinte passe de 20 meses de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74", explicou Jorge Martins ao jornal O Popular.
Martins ilustrou como as multas podem ser aplicadas: “Por exemplo, se a pessoa teve o imposto devido de R$ 10 mil e entregar no primeiro mês de atraso, 1% daria R$ 100, porém a multa mínima é de R$ 165,74. Então, essa pessoa deverá pagar R$ 10.165,74. Agora, se esse contribuinte, que deve R$ 10 mil, atrasar dois meses na entrega da declaração, ele vai pagar R$ 10.200 de imposto, por conta dos 2% de multa".
Além da multa, há outras penalidades para quem não declarar o Imposto de Renda. O contribuinte pode ter seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), resultando em restrições econômicas.
"A pessoa que está obrigada a declarar, se não entregar a declaração, ficará com o CPF pendente de regularização. Dessa forma, esse contribuinte não poderá tirar passaporte, requerer benefício do INSS, comprar e vender imóveis, movimentar contas bancárias e outras implicações. Enfim, essa pessoa não pode praticar nenhum ato de natureza econômica, enquanto não apresentar a declaração e regularizar o CPF", pontuou Martins.
Imposto de Renda Receita Federal Goiás,