Avança no TSE ação que pode cassar mandato do vereador Léo José

A ação que pode cassar o mandato do vereador Léo José (Solidariedade) avançou mais uma etapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira, 4. O ministro Nunes Marques, relator do caso, reafirmou a decisão de cassação ao negar conhecimento de um recurso interposto pelo parlamentar. O processo alega que o PTB, partido pelo qual o vereador foi eleito, utilizou candidaturas femininas fictícias, conhecidas como candidatas laranjas. Após a decisão de Nunes Marques, a ação foi encaminhada para vistas da ministra Cármen Lúcia.

Durante a mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia concordou com a cassação do mandato, mas divergiu quanto à inelegibilidade das mulheres usadas como candidatas fantasmas. Segundo um advogado eleitoral ouvido pelo jornal Opção, o pedido de vistas de Cármen Lúcia está focado exclusivamente na possibilidade de aplicação da sanção de inelegibilidade às candidatas fictícias.

O prazo médio para a devolução de processos que vão para vistas no TSE é de cerca de 10 dias. Contudo, a conclusão do caso pode ser adiada se outro ministro solicitar vistas antes da votação em plenário, o que poderia estender o prazo até, ou além, das próximas eleições.

A ação foi proposta pelo PT e já resultou no afastamento temporário de Léo José em novembro do ano passado, devido às mesmas alegações. No entanto, o vereador conseguiu reverter a decisão e retornar ao cargo na Câmara Municipal de Goiânia por meio de outra decisão.

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