PGM anuncia recurso contra suspensão de contrato com Limpa Gyn

A Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM) anunciou nesta quinta-feira, 6, que irá interpor um recurso contra a liminar do juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que suspendeu o processo licitatório e o contrato da Prefeitura de Goiânia com o Consórcio Limpa Gyn.

A decisão judicial acatou uma ação anulatória com pedido de tutela antecipada de urgência protocolada pela empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA, que participou do processo de licitação. A empresa alegou irregularidades no processo, incluindo o uso indevido do critério de técnica e preço e a oferta de serviços que deveriam ter sido licitados por pregão e não concorrência.

A PGM, em nota, afirmou que entrará com o recurso, mas não comentou sobre os argumentos apresentados pela Promulti Engenharia. O Consórcio Limpa Gyn também anunciou que recorrerá da decisão judicial. Em sua nota, o consórcio lamentou o risco de suspensão dos serviços de limpeza urbana.

A terceirização dos serviços anteriormente prestados pela Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi considerada necessária devido à precarização dos veículos e maquinários da companhia, o que causou irregularidades na limpeza da capital por meses. Esse tema gerou indignação popular e questionamentos por parte do Ministério Público.

A Comurg informou que não foi notificada sobre uma possível substituição dos serviços que o Consórcio Limpa Gyn vem realizando em algumas regiões da cidade.

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