STF tem maioria para suspender leis que proíbem linguagem neutra em Goiás

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (10) para suspender leis de cidades de Minas Gerais e de Goiás que proibiam o uso de linguagem neutra. O julgamento acontece no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 para incluir os votos. O plenário virtual foi aberto em 31 de maio.

Até o momento, seis ministros acompanharam o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, para confirmar a decisão monocrática dada em 20 de maio: Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Moraes suspendeu as duas legislações municipais em 20 de maio e enviou a decisão para a análise do plenário. Ele afirmou que a Constituição atribui à União a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

“Ao estender a proibição da chamada ‘linguagem neutra’ ao âmbito da administração pública municipal em geral, a norma aparentemente viola a garantia da liberdade de expressão, amplamente reconduzível à proibição da censura”, disse o relator.

Segundo Moraes, o texto também viola um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o da promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Zanin também ressaltou a divisão de competências entre as instâncias.

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