Goiás realiza 40 abortos legais em 2023

O Hospital Estadual da Mulher (HEMU) divulgou que realizou 40 abortos legais ao longo de 2023. Esses procedimentos foram executados pelo Ambulatório de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (AAVVS), um serviço que prestou um total de 3.857 atendimentos durante o ano. As informações foram repassadas ao Portal 6 na quinta-feira, 13.

Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados avançou com um Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A aprovação do requerimento de urgência ocorreu em menos de 30 segundos. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), a proposta é assinada por 32 deputados e prevê penas severas para quem realizar ou se submeter ao aborto após esse período.

O HEMU, ponto de atendimento especializado para vítimas de violência sexual, oferece um atendimento integral que inclui consultas com ginecologistas e obstetras, psicólogos, e assistentes sociais. As mulheres chegam ao hospital de forma espontânea ou encaminhadas por delegacias, unidades de saúde, conselhos tutelares ou pelo Ministério Público. O atendimento inclui exames físicos, anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, e orientações legais.

No Brasil, o aborto é permitido em três situações: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher, e anencefalia do feto. A legislação garante que o procedimento seja realizado de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, médicos podem se recusar a realizar o aborto por objeção de consciência, caso suas convicções éticas, morais ou religiosas sejam contrariadas.

O Código Penal brasileiro prevê penas de 1 a 3 anos para mulheres que abortam fora das situações permitidas e de 1 a 4 anos para quem realiza o procedimento com consentimento da gestante. O PL em discussão na Câmara visa impor penas ainda mais severas, equiparando o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio simples, com penas de 6 a 20 anos de prisão.

A nova legislação proposta gera discussões, principalmente quando comparada às penas para crimes sexuais. A pena para estupro de uma pessoa adulta varia de 5 a 10 anos, enquanto a de vulnerável (menores de 14 anos ou incapazes de reagir) varia de 8 a 15 anos, podendo chegar a 20 anos em casos de lesão corporal grave. Sob a nova proposta, a pena para um aborto realizado após 22 semanas poderia ser maior do que a aplicada ao próprio estuprador.

O projeto agora seguirá direto ao plenário, onde seu mérito será analisado pelos deputados na próxima semana. A aprovação do requerimento de urgência indica uma rápida movimentação na tramitação do PL, que pode resultar em mudanças significativas na legislação sobre o aborto no Brasil.

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