Candidatas conseguem direito de permanecer no concurso da PM de Goiás

Duas candidatas ao cargo de soldado combatente de 2ª Classe da Polícia Militar de Goiás, anteriormente eliminadas devido à restrição de vagas destinadas a mulheres, obtiveram na Justiça o direito de continuar no concurso. A decisão foi baseada na inconstitucionalidade da limitação que destinava apenas 10% das vagas para candidatas do sexo feminino.

As candidatas acionaram o Judiciário após terem suas provas discursivas desconsideradas, sob o argumento de que as vagas para mulheres eram limitadas. Elas destacaram que suas pontuações superavam a nota mínima exigida dos candidatos homens, que foi de 51 pontos. A principal fundamentação das autoras foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a disparidade de vagas entre homens e mulheres na Polícia Militar de Goiás.

As juízas Liliam Margareth da Silva Ferreira e Mariuccia Benicio Soares Miguel, das 6ª e 7ª Varas de Fazenda Pública Estadual, respectivamente, reconheceram a validade dos argumentos apresentados pelas candidatas. Elas concederam a tutela de urgência, avaliando que estavam presentes os requisitos necessários: a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

O advogado Daniel Assunção, que representou as candidatas, destacou que essas são as primeiras decisões do Tribunal de Justiça de Goiás após a determinação do STF para que o estado refizesse a lista de classificados e aprovados, incluindo as candidatas com boas classificações. A decisão do Supremo foi proferida na Reclamação 66.554, após várias candidatas não serem convocadas apesar de terem pontuado acima de homens aprovados, devido à regra que reservava apenas 10% das vagas para mulheres.

---

Concurso PM Mulheres Justiça Goiás,