TJ-GO anula processo contra médico condenado por filmar caseiro negro acorrentado

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, que havia sido condenado por discriminação racial após filmar um caseiro negro acorrentado e divulgar o vídeo na internet. A decisão foi tomada com base no fato de que, por o vídeo ter sido divulgado em uma rede social aberta, a competência para julgar o caso cabe à Justiça Federal, conforme determina o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Ao portal G1 Goiás, a defesa de Márcio Antônio reiterou confiança na Justiça e desculpou-se pelo ocorrido, afirmando que "a intenção não era incentivar qualquer tipo de discriminação ou racismo".

A anulação do processo pelo TJ-GO ocorreu neste sábado, 15. Márcio Antônio havia sido condenado em novembro de 2023 por discriminação racial, sendo sentenciado a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos a uma associação quilombola e a prestar serviços comunitários.

O caso aconteceu em 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá, onde o caseiro trabalhava por um salário mínimo. Durante a investigação, ficou comprovado que Márcio encontrou os itens de contenção na igrejinha da fazenda, colocou-os no caseiro, filmou a cena e a divulgou nas redes sociais.

Enquanto gravava, Márcio Antônio declarou: "Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala".

Após a grande repercussão negativa do vídeo, o médico divulgou outra filmagem, na qual alegou que o ato não teve intenção ofensiva: “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”.

Apesar das explicações do médico, a Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo ainda em 2022, ano em que o crime ocorreu. A sentença inicial de novembro de 2023 incluiu a condenação por discriminação ou preconceito de raça e cor, resultando na obrigação de pagar uma substancial indenização e cumprir serviços comunitários.

Agora, com a anulação do processo pelo TJ-GO, a Justiça Federal será responsável por reavaliar o caso e decidir sobre as consequências legais para o médico.

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