Bruno Pena obtém Habeas Corpus e deixa a prisão por decisão de ministro do TSE

O advogado Bruno Pena foi liberado da prisão após uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo, conforme comunicado divulgado à imprensa pelos seus advogados. O anúncio da soltura foi feito às 23h25 desta quinta-feira, 20, no mesmo dia em que a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) também protocolou um instrumento com o mesmo objetivo. O Ministro considerou ambos os pedidos em sua decisão.

Bruno Pena havia sido preso após uma ordem judicial que autorizou a Polícia Federal a executar sua prisão para investigar supostos desvios de recursos do fundo partidário do extinto partido PROS.

Os advogados de defesa de Bruno Pena comemoraram a decisão. "Com enorme satisfação informamos a recente decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu Habeas Corpus para a imediata soltura do advogado Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena. A decisão reflete não apenas a justiça de nossas alegações, mas também reafirma a integridade do sistema jurídico brasileiro em reconhecer e corrigir equívocos".

A prisão de Bruno Pena aconteceu em meio a uma operação da Polícia Federal, baseada em alegações controversas sobre a natureza dos honorários advocatícios recebidos por ele após uma vitória no Supremo Tribunal Federal. Durante o depoimento de quinta-feira, 20, conduzido pela delegada responsável pela operação, foram apresentados todos os documentos e contratos relevantes, que não haviam sido localizados pela Polícia Federal devido a falhas na investigação. A apresentação desses documentos foi crucial para comprovar a legalidade dos honorários recebidos por Bruno.

A defesa criticou a prisão, considerando-a desnecessária e ilegal, causando transtornos significativos a um profissional dedicado à advocacia com integridade. "A decisão do Ministro Raul Araújo não apenas alivia essa carga, mas também destaca um princípio fundamental: 'A justiça, ainda que tardia, é uma conquista para todos aqueles que confiam no Estado de Direito'", afirmou a defesa.

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