Prefeitura de Goiânia recupera R$ 24,6 milhões em dívidas na semana da Conciliação

Mais de R$ 24,6 milhões entraram nos cofres públicos do município em acordos realizados durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação (SNC).

Desse total, mais da metade, R$ 13,5 milhões, se refere a débitos que foram liquidados com descontos de até 80% em multas e juros moratórios.

Os outros R$ 11 milhões são de pagamentos da primeira das até 40 parcelas possíveis para quem entre os últimos dias 04 e 08 procurou a Prefeitura de Goiânia para regularização de dívidas relativas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.

As guias do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) emitidas na SNC mas não pagas até o dia 13, data limite para pagamento, foram canceladas nesta quinta-feira, 14.

Como efeito, as dívidas permanecem inscritas em Dívida Ativa e serão retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais para recebimento dos débitos.

Os cidadãos que perderam o benefício, no entanto, ainda podem regularizar as dívidas com o município, mas sem desconto nas penalidades decorrentes da inadimplência.

Para isso, basta se dirigir a uma das Atende Fácil, central de relacionamento com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Estação Ferroviária, Setor Central; e Galeria Dona Beti, Setor Morada do Sol. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Os  cartórios e serviços de proteção ao crédito já foram notificados sobre as dívidas pagas até esta quarta-feira, 13. O protesto e a inscrição em serviços de proteção ao crédito devem ser retirados do sistema em até cinco dias. Após, já é possível ter acesso a certidões de regularidade fiscal.

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