Kajuru critica PEC que anistia partidos por descumprirem cotas mínimas

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) expressou repúdio, em pronunciamento na última quarta-feira, 19, contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022 (PEC 9/2023). Para Kajuru, a iniciativa desmoraliza a classe política e serve como um mau exemplo para a sociedade brasileira. Atualmente, o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

"Como podem líderes políticos argumentar em favor de uma proposta de emenda à Constituição para dar perdão a irregularidades praticadas pelas agremiações das quais eles fazem parte, meu Deus? Lamentável, repugnante! É a defesa de uma espécie de autoanistia. Para mim, trata-se de uma ode à impunidade, uma forma de dizer aos brasileiros: ajam irregularmente, senhoras e senhores; cometam crimes, senhoras e senhores; e depois clamem por anistia. Qual é a lógica de o Congresso criar leis eleitorais e depois dizer que elas não precisam ser cumpridas?", declarou o senador.

Kajuru também informou que o relatório da PEC ganhou uma nova versão, incluindo dispositivos para reforçar a imunidade tributária dos partidos e regulamentar um programa de refinanciamento de suas dívidas.

"Era só o que faltava. Refis para pagar débitos tributários e não tributários de agremiações políticas que, sem contar o dinheiro do fundo partidário, recebem este ano, do fundo eleitoral, a fortuna de R$ 4,9 bilhões. É por isso que dinheiro vai, dinheiro vem e acabam ficando no vazio as reiteradas promessas de ampliação da representatividade política. No Brasil, as mulheres ocupam menos de 20% das vagas no Congresso. Uma vergonha", concluiu Kajuru.

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