Vereadores evitam falar sobre inquérito de nepotismo

Na primeira sessão da Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, 2, após a divulgação do inquérito do Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendando a exoneração de parentes de vereadores nomeados na Prefeitura, o tema foi evitado pelos parlamentares. Apenas o oposicionista Fabrício Rosa (PT) abordou a questão, recebendo uma breve resposta do líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB).

Pereira reconheceu a preocupação com o tema, afirmando que "há uma lei em Goiânia sobre nepotismo e ela precisa estar sendo observada". Ele enfatizou que "à luz da lei, tudo pode. Fora dela, não".

O procurador-geral do município, José Carlos Issy, questionou a base legal do inquérito em coletiva no Paço Municipal. Issy afirmou não existir nenhuma lei ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue as exonerações recomendadas pelo MP-GO. "A minha primeira dúvida é se o MP-GO vai recomendar isso [exonerações] em todas as esferas; e em segundo, é ver se existe lei ou súmula vinculante do STF que nos obrigue a fazer isso", disse Issy.

O procurador-geral destacou que a prática de nomear parentes não é exclusiva do município de Goiânia, mas também ocorre em nível estadual e nos Poderes do estado de Goiás.

Segundo o inquérito civil público instaurado pela promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, 60% dos vereadores goianienses tiveram parentes nomeados na Prefeitura nos últimos três anos. O documento cita 34 familiares de 20 dos 35 vereadores e requer a exoneração dos mesmos caso existam outros casos.

Na sessão, Rosa criticou a prática de ocupar cargos públicos por parentes sem concurso. "Colocar sua mãe, esposa em cargo público sem concurso desonra a história deste país. Não só desonra, como é ilegal", declarou o petista. Ele defendeu que o MP-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) ajam pela exoneração dos servidores em situação de nepotismo. 

Durante as discussões no plenário, o principal assunto foi o afastamento do secretário de Saúde da capital, Wilson Pollara. Além disso, os vereadores criticaram o serviço de limpeza urbana e o trabalho realizado pelo consórcio Limpa Gyn.

Nos bastidores, o inquérito foi tratado com parcimônia, com a expectativa de que a decisão de seguir a recomendação do MP-GO caberá ao prefeito Rogério Cruz (SD). A recomendação estabelece um prazo de dez dias para a saída dos familiares de vereadores e secretários municipais em cargos comissionados do Executivo. As informações são do jornal O Popular.

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