Liminar proíbe verbas públicas no Carnaraguaia em São Miguel do Araguaia

A realização do Carnaraguaia 2024 em São Miguel do Araguaia teve uma decisão judicial que proíbe o uso de verbas públicas para o evento e impede o pagamento antecipado a contratados. A liminar, que prevê uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com o objetivo de proteger as finanças municipais.

Segundo o MP-GO, o município planejava gastar R$ 580 mil em shows das bandas Babado Novo (R$ 200 mil), Lambassaia (R$ 150 mil) e Jamil e Uma Noites (R$ 230 mil). O órgão argumenta que os gastos são exorbitantes, especialmente considerando o déficit financeiro mensal de R$ 257.263,00 do município. Além disso, a ação destacou irregularidades nos processos de dispensa de licitação para a contratação dos shows.

Em resposta às alegações do MP, a prefeita Azaíde Donizete Borges Martins negou que a administração tenha ultrapassado os limites orçamentários. Ela defendeu que a situação financeira de São Miguel do Araguaia é comparável à de outros municípios brasileiros, impactados pelas políticas econômicas do governo federal.

A Prefeitura de São Miguel do Araguaia emitiu uma nota manifestando sua discordância com a decisão judicial e anunciou que irá recorrer. "O município não concorda com a suspensão do evento Carnaraguaia e entrará com o devido recurso para garantir a realização deste importante evento", declarou a administração.

A nota ressaltou a importância do Carnaraguaia para a economia local, mencionando que a festividade atrai cerca de 100 mil turistas e gera uma receita estimada em R$ 30 milhões. A prefeitura destacou que a suspensão do evento prejudicaria diversas áreas da economia local, como pousadas, hotéis, restaurantes, e o comércio em geral.

O MP-GO, por outro lado, defende que já há cinco shows financiados pelo Estado de Goiás para o público de cerca de 30 mil turistas no povoado de Luiz Alves, durante o mês de julho. O órgão argumenta que os recursos públicos devem ser alocados para resolver problemas críticos nas áreas de saúde, educação, habitação, urbanismo, meio ambiente, administração e assistência à infância e juventude, ao invés de serem utilizados em eventos festivos.

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